Carta aberta a todos os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2014 (GAP, Artistas Pró-Música).
Carta aberta a todos os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2014
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2014
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2014
O Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música – GAP é uma associação de artistas, produtores musicais, advogados e sindicalistas que vem atuando politicamente desde 2006 com o sentido de promover as transformações e aperfeiçoamentos que consideramos necessários na legislação e nas políticas públicas governamentais para a música no país. É notório o silêncio por parte dos candidatos e da imprensa quanto à Cultura, seja nos debates ou entrevistas, mesmo diante da imprescindível contribuição simbólica e da significativa contribuição econômica do setor ao país. É mais que tardio o entendimento, por parte das candidaturas, que a Cultura é estratégica para o país e cabe ao setor atuar no sentido de corrigir essa distorção.
Neste momento de pleito nacional o GAP vem tornar públicas algumas propostas para a música, com o objetivo de contribuir para as plataformas políticas no âmbito da Cultura a todos os candidatos, independente de sua orientação partidária. Assim, propomos:
1- A Aprovação da PEC 150/03, a PEC da Cultura, garantindo, sem contingenciamento, 2% do orçamento para o Ministério da Cultura;
2- Promover a implementação plena do ensino de música nas escolas (Lei 11.769/2008);
3- Dar prosseguimento imediato à modernização da Lei 9.610/98, de direitos autorais, iniciada com a Lei 12.853/13, sobre a gestão coletiva; A efetiva e imediata criação do órgão da Administração Pública previsto na Lei 12.853, sob a forma de um Instituto Brasileiro de Direitos Autorais – IBDA, subordinado ao Ministério da Cultura – MinC.
4- A ampliação dos programas existentes de fomento para a música;
5- A criação de instrumento de legal de financiamento direto dos serviços em projetos culturais, ampliando a esfera de oferta de crédito para a Cultura do BNDES;
6- A criação de Projeto de Lei de desoneração tributária para importação instrumentos musicais, insumos e equipamento para gravação para o músico profissional;
7- A implementação plena da Lei 12.192/2010;8- A atualização da Lei 3857/60 e da Portaria 446/2004; registro profissional nos moldes da Lei 6533/78, desoneração dos encargos trabalhistas para a contratação eventual e temporária de músicos, exceto no caso de projetos incentivados.
9- A reforma imediata da Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet; prioridade de tramitação para o PL 6722/2010, que institui o ProCultura;
10- A criação, no âmbito do MinC, de uma Agencia Nacional da Música, considerando a importância econômica do setor e o papel estratégico que música pode cumprir para o país, no concerto das nações.
Saudando igualmente a todos os candidatos, o GAP faz saber que prosseguirá nos próximos anos atuando junto aos poderes instituídos da República em prol do aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas para a Música e em defesa da transparência e justiça legal para o setor.
Assinam esta carta pelo GAP: Carlos Careqa, Carlos Mills, Claudio Lins, Cristina Saraiva, Daniel Campello Queiroz, Déborah Cheyne, Dudu Falcão, Elza Ribeiro, Felipe Radicetti, Fernanda Abreu, Ivan Lins, Leo Jaime, Leoni, Makely Ka, Max Viana, Roberto Frejat, Sergio Ricardo, Tim Rescala e Vanisa Santiago.